Comentários / Ministério Público Estadual - Paraná - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - Paraná - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Dos crimes abaixo mencionados, qual não fica sujeito à lei brasileira pela aplicação do princípio da extraterritorialidade incondicionada:
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a)
De homicídio cometido no estrangeiro contra o Presidente da República; |
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b)
De latrocínio cometido no estrangeiro contra o Presidente da República; |
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c)
De constrangimento ilegal cometido no estrangeiro contra o Presidente da República; |
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d)
De ameaça cometido no estrangeiro contra o Presidente da República; |
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e)
De sequestro praticado no estrangeiro contra o Presidente da República |
Comentários
- 09/09/2016 / 18:34Por se tratar de crime patrimonial. Note que todas as alternativas trazem crimes praticados contra o Presidente da República, entretanto apenas o crime contra a vida ou a liberdade do Presidente da República é que aplica-se o principio da extraterritorialidade art. 7 , I do CP