Comentários / Ministério Público Estadual - Paraná - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - Paraná - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Segundo a sistemática do Código Penal, assinale a alternativa incorreta:
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a)
É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima; |
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b)
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; |
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c)
O erro sobre a ilicitude do fato se evitável, diminui a pena em um sexto; |
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d)
Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem; |
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e)
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. |
Comentários
- 09/09/2016 / 18:53Artigo 21. O desconhecimento da legal é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.