Comentários / Assembleia Legislativa - Minas Gerais - FUMARC - 2014 - Genérica 2 - Questões 9 a 24 e 33 a 36 - Ref. Analista de Sistemas - Desenvolvimento (Genérica)
Questão:
Todos têm o direito de requerer e obter informação sobre projeto do Poder Público. Essa informação vai ser pres- tada no prazo da lei. Isso é válido desde que o sigilo da informação não seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Assinale a alternativa em que as informações acima, constantes no § 5.º do art. 4.º da Constituição do Estado de Minas Gerais, tenham sido CORRETAMENTE reunidas num único período.
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a)
Todos têm o direito a requerer e obter informações sobre projeto do Poder Público a ser prestada no prazo de lei, ressalvando-se aquela que o sigilo for imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado. |
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b)
Todos têm direito de requerer e obter informação sobre projeto do Poder Público, a ser prestada no prazo da lei, desde que o sigilo desta seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. |
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c)
Todos têm o direito de requerer e obter informação sobre projeto do Poder Público, a qual será prestada no prazo da lei, ressalvada aquela cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. |
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d)
Todos têm direito a requererem e obterem informação sobre projeto do Poder Público, o qual a prestará no prazo legal, excetuada aquela de cujo sigilo seja imprescindível a segurança da sociedade e do Estado. |