Criação de Municípios
1 Ao ser promulgada a atual Constituição Federal, em
1988, o país contava com 4.180 municípios. Coerentemente
com os ventos liberalizantes da época, a transformação de
4 distritos em cidades dependia, em princípio, de parecer da
assembleia legislativa do estado respectivo. Nada difícil, pois
o surgimento miraculoso de prefeituras (e estados)
7 frequentemente interessa a políticos regionais, alguns deles
especialistas em exercitar o empreguismo e o clientelismo.
Foi assim que, a partir de 1988, brotaram outras 1.400
10 prefeituras, até essa indústria ser fechada por emenda
constitucional, em 1996, que passou para o Congresso a
prerrogativa de permitir plebiscitos sobre novos entes
13 federativos.
O Globo, 5/3/2014 (com adaptações).
