Comentários / PGE - Procuradoria Geral do Estado - Piauí - Procurador do Estado - CESPE - UnB - 2014 - Prova Objetiva
Questão:
Conforme a jurisprudência do STF, as constituições estaduais podem dispor validamente a respeito
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a)
do poder da assembleia legislativa de solicitar o depoimento de qualquer autoridade ou cidadão sujeito à sua esfera de fiscalização e do poder investigatório de comissão parlamentar de inquérito estadual. |
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b)
dos direitos dos empregados de empresas públicas e das garantias da magistratura estadual. |
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c)
dos números de secretarias e de comarcas dos respectivos Poderes Executivo e Judiciário. |
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d)
da previsão de crimes de responsabilidade para agentes políticos e do estabelecimento de direitos básicos do funcionalismo público estadual. |
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e)
da ordem de sucessão e substituição de prefeitos municipais e de normas básicas do processo legislativo estadual. |
Comentários
robsonns - 23/12/2014 / 14:18Letra "A".Correta.
Os mesmos parâmetros da Constituição Federal se aplicam às Constituições estaduais, por isso o art. 58, parágrafo 2, deve ser utilizado no caso cobrado na questão.