Comentários / Assembleia Legislativa - Goiás - Procurador - Direito - UFG - Universidade Federal de Goiás - 2015 - Prova Objetiva

Questão:

Sobre o direito ao regime de tramitação prioritária contido na Lei n.º 9.784/1999, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:

a) o doente grave, salvo se a doença tenha sido contraída após o início do processo.

b) o portador de moléstia profissional.

c) a vítima de acidente de trabalho.

d) a pessoa portadora de deficiência, física ou mental.