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Comentários / Ministério Público Estadual - São Paulo - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - São Paulo - 2015 - Prova Objetiva


Questão:

A prática de falta grave pelo condenado durante a execução de sua pena:

Resposta correta
a)

tem como consequência a perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos.

Resposta errada
b)

tem como consequência a perda total dos dias remidos.

Resposta errada
c)

não acarreta a perda dos dias remidos, pois a remição é um direito do condenado de ver reduzido pelo trabalho o tempo de duração da pena privativa de liberdade a ele imposta.

Resposta errada
d)

tem como consequências a perda total dos dias remidos e a interrupção do prazo para que possa ser beneficiado com o indulto.

Resposta errada
e)

tem como consequências a perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos e a impossibilidade de ser beneficiado com o indulto.

Comentários

- 24/12/2015 / 18:19

art. 127, LEP:

Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011)

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