Comentários / Exames OAB - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2016 - XIX - Exame de Ordem Unificado - Prova Objetiva - 1.ª Fase
Questão:
Os jovens Rodrigo, 30 anos, e Bibiana, 35 anos, devidamente inscritos em certa seccional da OAB, desejam candidatar-se, pela primeira vez, a cargos de diretoria do Conselho Seccional respectivo. Rodrigo está regularmente inscrito na referida seccional da OAB há seis anos, sendo dois anos como estagiário. Bibiana, por sua vez, exerceu regularmente a profissão por três anos, após a conclusão do curso de Direito. Contudo, afastou-se por dois anos e retornou à advocacia há um ano. Ambos não exercem funções incompatíveis com a advocacia, ou cargos exoneráveis ad nutum. Tampouco integram listas para provimento de cargos em tribunais ou ostentam condenação por infração disciplinar. Bibiana e Rodrigo estão em dia com suas anuidades.
Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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a)
Apenas Bibiana preenche as condições de elegibilidade para os cargos. |
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b)
Apenas Rodrigo preenche as condições de elegibilidade para os cargos. |
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c)
Bibiana e Rodrigo preenchem as condições de elegibilidade para os cargos. |
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d)
Nenhum dos dois advogados preenche as condições de elegibilidade para os cargos. |
Comentários
- 22/04/2016 / 20:12Segundo o artigo 63 do EAOAB a eleição dos membros de todos os órgãos da OAB será realizada na segunda quinzena do mês de novembro, do último ano do mandato, mediante cédula única e votação direta dos advogados regularmente inscritos.
Veja o que dispõe o § 2º do art. 63 do Estatuto da OAB:
"§ 2.º O candidato deve comprovar situação regular junto à OAB, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de cinco anos."
A alternativa correta, portanto, é aquela que assevera:
"Nenhum dos dois advogados preenche as condições de elegibilidade para os cargos."
Visto que nenhum dos dois advogados exerceram efetivamente a profissão há mais de cinco anos.