Comentários / TRT - 3.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 3.ª Região - Minas Gerais - 2016 - Prova Objetiva
Questão:
Quanto ao tema interrupção do contrato de trabalho, suas hipóteses e eventuais desdobramentos, assinale a proposição correta:
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a)
O afastamento do empregado para o cumprimento das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não é motivo para a alteração ou rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. |
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b)
Cabe à previdência social a responsabilidade pelo pagamento dos dias não trabalhados pelo empregado. |
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c)
O contrato de trabalho não pode de ser interrompido no curso do cumprimento do aviso prévio. |
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d)
O empregado pode faltar injustificadamente ao serviço até cinco dias no ano sem perda do direito aos salários e às férias integrais. |
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e)
Durante a interrupção do contrato de trabalho não incidem os encargos sociais sobre os salários do empregado. |