Comentários / Comissão de Valores Mobiliários - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - ESAF - 2010 - Prova 2
Questão:
Acerca do orçamento público, em face dos parâmetros da política fiscal, é correto afirmar que:
 |
a)
todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão do plano plurianual. |
 |
b)
o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional. |
|
|
c)
a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias. |
|
|
d)
é permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. |
|
|
e)
a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto na lei de diretrizes orçamentárias. |