Comentários / Comissão de Valores Mobiliários - CVM - Analista - Recursos Humanos - ESAF - 2010 - Prova 2
Questão:
Em relação ao vínculo existente entre o agente público e as entidades da Administração Pública, e tendo em vista os direitos e obrigações dele decorrentes, assinale a assertiva incorreta.
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a)
O vínculo de natureza estatutária decorre de imposição unilateral do Estado. |
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b)
O vínculo celetista tem natureza contratual, sendo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas, em relação aos empregos públicos, é temperado por normas de direito público. |
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c)
O regime da Lei n. 8.112/90, confere, de forma supletiva à Consolidação das Leis do Trabalho, direitos aos empregados das pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública federal. |
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d)
A Constituição da República assegura ao servidor ocupante de cargo público a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. |
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e)
Aos servidores ocupantes de cargo público em autarquia federal é garantido o direito à livre associação sindical. |