Comentários / VALIPREV - SP (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - São Paulo) - Procurador - VUNESP (Vestibular da Universidade Estadual Paulista) - 2020

Questão:

A Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória, dentre outras, sobre matéria relativa

a) ao direito processual civil.

b) à cidadania.

c) ao direito eleitoral.

d) ao direito tributário.

e) aos partidos políticos.