Comentários / Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral - Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral - 2008 - Primeira Fase

Questão:

Consoante legislação pátria e entendimento atual do STF, produz efeito erga omnes a decisão que:

I – julga arguição de descumprimento de preceito fundamental;

II – concede liminar em ação direta de inconstitucionalidade;

III – julga reclamação proposta para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões;

IV – nega liminar em ação direta de inconstitucionalidade.

Considerando as alternativas, assinale a opção CORRETA:

a) todas as alternativas estão corretas;

b) apenas as alternativas II e IV estão corretas;

c) apenas a alternativa III está incorreta;

d) apenas as alternativas III e IV estão incorretas;

e) não respondida.