Comentários / Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral - Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral - 2008 - Primeira Fase
Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
(Questão anulada)|
a)
O Ministério Público que atua perante o TCU não integra o Ministério Público da União; |
|
b)
a legitimação do Ministério Público para a propositura da ação civil pública é extraordinária e disjuntiva; |
|
c)
constitui crime de responsabilidade do Presidente da República a prática de ato atentatório ao livre exercício do Ministério Público; |
|
d)
a autonomia administrativa do Ministério Público é mitigada pelo controle, a cargo do Conselho Nacional do Ministério Público, de sua atuação administrativa; |
|
e)
não respondida. |