Comentários / Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral - Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral - 2007 - Prova Objetiva - Fase 1
Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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a)
cada Senador será eleito segundo o princípio majoritário com dois suplentes;
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b)
é de competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;
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c)
compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; |
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d)
a incorporação de Deputados e Senadores às Forças Armadas dependerá de prévia licença da Casa respectiva, ainda que em tempo de guerra, exceto os militares; |
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e)
não respondida.
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