Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2010 - Prova Objetiva Seletiva - Sábado - XVI Concurso

Questão:

No que se refere a terceirização de trabalho, analise as proposições abaixo e com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominante, aponte a alternativa correta:

I - Não há qualquer exceção a regra segundo a qual é ilícita a terceirização de atividade fim.

II - As empresas de telecomunicações podem terceirizar serviços de instalação e reparação de linhas telefônicas.

III - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração pública.

IV - É lícita a contratação por meio de empresa interposta no caso de trabalho temporário, vigilância, conservação e limpeza.

a) As proposições I e IV estão corretas, e as proposições II e III incorretas.

b) As proposições I e III estão corretas, e as proposições II e VI incorretas.

c) As proposições III e IV estão corretas, e as proposições I e II incorretas.

d) As proposições I e II estão corretas, e as proposições III e IV incorretas.

e) As proposições II e IV estão corretas, e as proposições I e III incorretas.