Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2010 - Prova Objetiva Seletiva - Sábado - XVI Concurso

Questão:

A partir do seguinte caso analise as proposições abaixo e com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominante, aponte a alternativa correta.

Sebastião trabalhou na fazenda do Sr. Rubens entre os anos de 1985 e 2009, sempre com serviços gerais e mediante salário mínimo. Não teve CTPS anotada, nem assinou qualquer contrato quando da admissão ou no curso da contratualidade. Ao longo do vínculo recebia um salário mensal. Também recebia moradia com infraestrutura básica e os bens destinados a cultivo de uma roça para subsistência sua e da família. Estas utilidades, somadas, considerando o valor de mercado, equivaliam a um salário mínimo mensal.

I - Sebastião tem direito ao FGTS de todo período contratual apenas sobre o salário pago em espécie.

II - Sebastião tem direito ao FGTS de todo período contratual sobre o salário pago em espécie, bem como sobre o valor correspondente às utilidades.

III - Sebastião tem direito ao FGTS sobre o salário pago em espécie, bem como sobre o valor correspondente as utilidades, mas somente em relação aos últimos cinco anos, pois a prescrição do trabalhador rural é idêntica à do trabalhador urbano.

IV - Sebastião tem direito ao FGTS sobre o salário pago em espécie, mas somente em relação aos últimos cinco anos, pois a prescrição do trabalhador rural é idêntica à do trabalhador urbano.

a) As proposições I, II, III e IV estão corretas.

b) As proposições I, II, III e IV estão incorretas.

c) As proposições III e IV estão corretas e as proposições I e II incorretas.

d) As proposições I e II estão corretas e as proposições III e IV incorretas.

e) As proposições II e IV estão corretas e as proposições I e III incorretas.