Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2010 - Prova Objetiva Seletiva - Domingo - XVI Concurso

Questão:

No tocante à prova no processo do trabalho analise as seguintes proposições e ao final com base na legislação, jurisprudência pacificada e doutrina predominantes aponte a alternativa correta.

I- Adiada a audiência em prosseguimento, por iniciativa do magistrado, para que se possa aplicar a confissão contra qualquer das partes é imprescindível sejam intimadas pessoalmente com a cominação de que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor.

II- Definido pelo reclamante o período no qual não houve depósito do FGTS, ou houve em valor inferior, alegada pela reclamada a inexistência de diferença nos recolhimentos de FGTS, atrai para si o ônus da prova, incumbindo-lhe, portanto, apresentar as guias respectivas.

III- A não apresentação injustificada dos controles de frequência pelo empregador obrigado por lei a emitir este tipo de documento, gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário, exceto previsão distinta em norma coletiva.

IV- É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos à obtenção do vale-transporte.

a) As proposições I e III estão corretas e as proposições II e IV incorretas.

b) As proposições I e IV estão corretas e as proposições II e III incorretas.

c) As proposições II e III estão corretas e as proposições I e IV incorretas.

d) As proposições II e IV estão corretas e as proposições I e III incorretas.

e) As proposições I e II estão corretas e as proposições III e IV incorretas.