Comentários / Câmara Municipal de Curitiba (Câmara Municipal de Curitiba - PR) - Procurador Jurídico - NC-UFPR (Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná) - 2020

Questão:

Além da sessão de instalação da legislatura, as sessões legislativas da Câmara Municipal de Curitiba podem ser ordinárias ou extraordinárias. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta

a) A sessão de instalação da legislatura será realizada desde que esteja presente a maioria absoluta dos vereadores eleitos.

b) Salvo por motivo de doença, o vereador que não tomar posse na sessão de instalação, ou em até quinze dias depois da primeira sessão ordinária da legislatura, será considerado renunciado.

c) A sessão legislativa ordinária corresponde ao ano ininterrupto de 1º de fevereiro a 20 de dezembro.

d) O projeto de Lei Orçamentária Anual do Município deverá ser votado em sessão legislativa extraordinária.

e) O Prefeito pode convocar sessão legislativa extraordinária, independentemente da aprovação pelos membros da Casa, desde que por motivos de relevante interesse público.