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Comentários / Câmara Municipal de Curitiba (Câmara Municipal de Curitiba - PR) - Analista Legislativo - NC-UFPR (Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná) - 2020


Questão:

Considerando o texto da Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta. 

Resposta correta
a) Na definição do objeto a ser licitado, os padrões poderão ser definidos por meio de especificações usuais de mercado. 
Resposta errada
b) A fase preparatória do pregão dispensa a indicação das sanções por inadimplemento. 
Resposta errada
c) No processo licitatório do pregão, é dispensável constar a justificativa das definições do objeto, bem como os elementos exclusivamente técnicos, haja vista o princípio da simplificação procedimental. 
Resposta errada
d) A equipe de apoio do pregão poderá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo em comissão ou emprego da administração. 
Resposta errada
e) A fase externa do pregão será realizada antes da convocação dos interessados e observará como regra fundamental a fixação de prazo não inferior a 5 dias úteis para a apresentação das propostas. 

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