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Comentários / Câmara Municipal de Curitiba (Câmara Municipal de Curitiba - PR) - Contador - NC-UFPR (Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná) - 2020


Questão:

A respeito dos agentes públicos nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas:

  1. A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.
  2. O subsídio de membro de Poder e detentor de mandato eletivo deverá ser fixado em parcela única, sendo vedados acréscimos, tais como gratificações, adicionais e abonos, mas estando expressamente permitido o pagamento do auxílio-moradia como uma forma de complementação substitutiva da revisão geral remuneratória.
  3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
  4. A Constituição prevê a possibilidade de o servidor público estável perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa correta. 

Resposta errada
a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
Resposta errada
b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. 
Resposta correta
c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
Resposta errada
d) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras. 
Resposta errada
e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras. 

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