Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2008 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1 Etapa 1 - XIV Concurso
Questão:
Sobre o contrato de aprendizagem assinale a alternativa INCORRETA.
 |
a)
a duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. Contudo, referido limite poderá ser de até oito horas diárias se nele forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica e o aprendiz já tiver completado o ensino fundamental; |
|
|
b)
poderá celebrar contrato de aprendizagem a pessoa entre quatorze e vinte a quatro anos, salvo os portadores de deficiência, os quais não se sujeitam a essa idade máxima; |
|
|
c)
o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos; |
|
|
d)
a ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo é causa de extinção antecipada do contrato de aprendizagem; |
 |
e)
havendo termo estipulado para o término do contrato de aprendizagem, o empregador que, sem justa causa, despedir o aprendiz, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. |