Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2008 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1 Etapa 2 - XIV Concurso

Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

I - da personalização das sociedades empresárias decorre o princípio da autonomia patrimonial, que é um dos elementos fundamentais do direito societário; em razão desse princípio, os sócios, em regra, não respondem pelas obrigações da sociedade;

II - a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial;

III - a onerosidade excessiva que fundamenta a cláusula rebus sic stantibus implica a impossibilidade superveniente de cumprir a obrigação;

IV - em matéria de responsabilidade civil, o Código Civil, como regra geral, considera a teoria da responsabilidade subjetiva, embora alguns autores admitam que, com o novo texto, a regra geral seria a da teoria da responsabilidade objetiva.

a) todas as opções estão corretas;

b) apenas três opções estão corretas;

c) apenas duas opções estão corretas;

d) apenas uma opção está correta;

e) todas as opções estão incorretas.