Comentários / TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) - Juiz Substituto - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2020
Questão:
No tocante à sucessão, é correto afirmar:
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a) morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento, mas não subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
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b) legitimam-se a suceder as pessoas já nascidas, somente, no momento da abertura da sucessão.
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c) na sucessão testamentária é possível chamar a suceder os filhos ainda não concebidos, mas não as pessoas jurídicas.
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d) a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários com o pedido de abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido.
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e) o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.
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