Comentários / TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) - Juiz Substituto - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2020
Questão:
Em relação ao direito patrimonial entre os cônjuges:
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a) é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de sessenta anos.
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b) é admissível a livre alteração do regime de bens, independentemente de autorização judicial, ressalvados porém os direitos de terceiros.
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c) podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro, comprar, mesmo que a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica, bem como obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas exigir, situações que os obrigarão solidariamente.
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d) em nenhuma hipótese pode o cônjuge, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.
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e) é anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e nulo se não lhe seguir o casamento.
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