Comentários / TRT - 11.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2007 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1

Questão:

A empresa Alfa é controladora das empresas Beta e Gama, embora cada uma delas tenha sua própria personalidade jurídica, distinta das demais. João foi contratado pela empresa Gama, mas habitualmente presta seus serviços também para as outras duas empresas do grupo, dentro de sua jornada normal de trabalho. Considerando tal hipótese,

I. caracteriza-se a existência de diversos contratos de trabalho simultâneos, com as três empresas do grupo.

II. as três empresas constituem um grupo econômico, desde que todas atuem na mesma área de atividade.

III. todas as três empresas que integram o grupo econômico responderão solidariamente pelas obrigações trabalhistas em relação ao João, mas seus bens só poderão ser penhorados, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, se tiverem participado da relação processual na fase e conhecimento.

IV. é ilegal a prestação dos serviços, pelo empregado, a mais de uma das empresas que integram o grupo econômico, salvo na hipótese de ter sido pactuada a existência de contrato de trabalho com cada uma das empresas desse grupo.

Está INCORRETO o que se afirma em:

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) III, apenas.

d) II e III, apenas.

e) I, II, III e IV.