Comentários / Exames OAB - CESPE - UnB - 2009 - Fase 1 - N.º 137 - Caderno 1
Questão:
De acordo com dispositivo constitucional vigente, a súmula com efeito vinculante:
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a)
será editada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a correta interpretação de lei federal. |
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b)
será editada por qualquer tribunal, quando houver reiteradas decisões que recomendem a uniformização do entendimento pelos juízes de primeiro grau. |
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c)
será editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após reiteradas decisões sobre matéria constitucional. |
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d)
será editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o aprimoramento das rotinas administrativas dos órgãos do Poder Judiciário. |
Comentários
- 14/11/2013 / 21:11Artigo 2º da Lei 11417/2006