Comentários / TJ-PA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará) - Auxiliar Judiciário - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2020

Questão:

Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.

a) Os estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo do código de ética em questão.

b) O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA

c) O referido código estabelece exaustivamente as penalidades a que os magistrados estão submetidos por falta ética.

d) O referido código objetiva aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e os princípios éticos adotados no TJ/PA.

e) Os procedimentos de apuração de falta ética devem ser públicos desde a instauração do processo.