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Comentários / MP-CE (Ministério Público do Estado do Ceará) - Promotor de Justiça - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2020


Questão:

Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)

Resposta errada
a) Supremo Tribunal Federal.
Resposta errada
b) Superior Tribunal de Justiça.
Resposta errada
c) justiça federal do Ceará, em razão do cargo ocupado.
Resposta errada
d) justiça estadual comum do Ceará, na comarca de Fortaleza.
Resposta correta
e) justiça estadual comum do Maranhão, na comarca de São Luís.

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