Comentários / TRT - 15.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT 15.ª Região - Campinas - SP - 2008 - Prova Objetiva Seletiva - XXIII Concurso
Questão:
Tendo em vista a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta em relação à ação rescisória:
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a)
a decisão que conclui estar preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação é suscetível de rescindibilidade. |
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b)
a interposição de recurso intempestivo não protrai o termo inicial do prazo decadencial, mesmo havendo dúvida razoável. |
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c)
a revelia produz confissão. |
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d)
é cabível para impugnar decisão homologatória de ajudicação ou arrematação. |
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e)
que não é documento novo a sentença normativa proferida posteriormente à sentença rescindida. |