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Comentários / ITAIPU BINACIONAL (Usina Hidrelétrica de Itaipu) - Profissional de Nível Universitário Jr - Direito - NC-UFPR (Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná) - 2019


Questão:

Segundo Marçal Justen Filho (2016), “a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por pessoas de direito privado". Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

Resposta errada
a) Os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, possuindo, assim personalidade jurídica própria, a fim de poderem exteriorizar suas vontades.
Resposta correta
b) As pessoas políticas têm, necessariamente, personalidade jurídica de direito público.
Resposta errada
c) As pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta somente poderão executar atividades empresariais.
Resposta errada
d) À autarquia deverão ser acometidas as atividades concernentes à exploração de atividades econômicas.
Resposta errada
e) Somente possuirão personalidade jurídica de direito público a União, os Estados, os Territórios, os Municípios e as autarquias.

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