Comentários / PC-ES (Polícia Civil do Estado do Espírito Santo) - Escrivão de Polícia - Instituto AOCP (Instituto AOCP) - 2019

Questão:

O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A respeito do Poder Constituinte, é correto afirmar que

a) o Poder Constituinte derivado não está preso a limites formais.

b) o Poder Constituinte originário está previsto e regulado no texto da própria Constituição.

c) o Poder Constituinte derivado pode se manifestar na criação de um novo Estado ou na refundição de um Estado.

d) o Poder Constituinte originário pode ser reformador ou revisor.

e) o Poder Constituinte originário é permanente, eis que não se esgota no momento do seu exercício, podendo ser convocado a qualquer momento pelo povo.