Comentários / Defensoria Pública do Estado - São Paulo - Defensor Público Estadual - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2009 - Prova Objetiva

Questão:

“A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo.”

Este enunciado diz respeito à: 

a) implementação de políticas públicas e ao neoconstitucionalismo.

b) desconstitucionalização dos direitos sociais e à interpretação aberta da sociedade de Haberle.

c) petrificação dos direitos sociais e à interpretação literal de Savigny.

d) ilegitimidade do controle jurisdicional e ao ativismo judicial em direitos sociais.

e) constituição reguladora de Juhmann e ao método hermenêutico clássico.