Comentários / Defensoria Pública do Estado - São Paulo - Defensor Público Estadual - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2009 - Prova Objetiva
Questão:
Trata-se de matéria de competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal:
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a)
direito tributário, processual penal e penal. |
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b)
normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares. |
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c)
transporte local, seguridade social e registros públicos. |
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d)
procedimentos em matéria processual, assistência jurídica e Defensoria Pública, e direito penintenciário. |
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e)
populações indígenas, desapropriação, propaganda comercial. |