Comentários / CPC - Renato Chaves (Centro de Perícias Científicas Renato Chaves) - Perito Criminal - Técnico em Mecânica - FADESP (Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa) - 2019
Questão:
Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Executivo brasileiro é correto afirmar que
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a) a nomeação e a exoneração dos Ministros de Estado dependem de votação por maioria simples do Congresso Nacional.
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b) a eleição para Presidente da República e Vice-Presidente da República é feita simultaneamente no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, para exercício de mandato presidencial de cinco anos com possibilidade de uma única reeleição.
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c) a competência do Presidente da República de vetar projetos de lei, total ou parcialmente, não inclui a possibilidade de vetar projetos de emenda constitucional.
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d) o afastamento do Presidente da República por abertura de processo para apurar crime de responsabilidade não está limitada a algum prazo temporal.
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e) a competência do Presidente da República para celebrar tratados, convenções e atos internacionais corresponde a sua atuação como Chefe de Governo.
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