Comentários / Prefeitura de Campo Grande - MS (Prefeitura Municipal de Campo Grande) - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019

Questão:

Uma das espécies mais comuns de contrato é o de compra e venda, que pode ser caracterizado quando “um contra-tante se compromete a transferir o domínio de certa coisa e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro". Em relação ao elemento “preço" no contrato de compra e venda, é CORRETO afirmar que

a) os contratantes podem deixar a fixação do preço à bolsa de valores, bastando mencionar a sua localidade.

b) é defeso às partes fixarem o preço em função de índices ou parâmetros, mesmo que suscetíveis a objetiva determinação.

c) a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar.

d) é lícito aos contratantes, no contrato de compra e venda, deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

e) convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que umas das partes pode suprir a omissão e fixar um preço.