Comentários / IF-PB (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba) - Professor EBTT - Enfermagem - IDECAN (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional) - 2019
Questão:
As bases legais, doutrinárias e organizacionais do SUS estão dispostas na Constituição Federal de 1988, regulamentadas e reafirmadas no capítulo II, artigo 7º da Lei 8.080/1990. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
 |
a)
Os princípios doutrinários do SUS são universalidade, integralidade, equidade, participação social e direito à informação. |
|
|
b)
Os princípios organizativos do SUS são universalidade de acesso, integralidade de assistência, preservação da autonomia, igualdade da assistência à saúde, direito à informação, divulgação de informações, utilização da epidemiologia, participação da comunidade e descentralização político-administrativa. Os demais princípios são complementares e se mesclam entre os doutrinários e os administrativos. |
|
|
c)
O objetivo da equidade é diminuir desigualdades, sendo este termo, sinônimo de igualdade. Significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior. Para isso, a rede de serviços deve estar atenta às necessidades reais da população, sendo também um princípio de justiça social. |
 |
d)
Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida. Isto implica na capacidade dos serviços em oferecer a uma determinada população todas as modalidades de assistência, bem como o acesso a todo tipo de tecnologia disponível, possibilitando um ótimo grau de resolubilidade. |
|
|
e)
A participação popular refere-se à garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, nos níveis estadual e local, apenas. |