Comentários / TRT - 8.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 8.ª Região - Pará e Amapá - 2007 - Prova Objetiva Seletiva - Concurso c-317
Questão:
A respeito das contribuições previdenciárias, é incorreto afirmar:
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a)
Serão executadas ex-officio as contribuições sociais, devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido. |
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b)
É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, devendo incidir, em relação aos descontos fiscais, sobre o valor total da causa, referente às parcelas tributáveis, calculadas ao final. |
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c)
Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas na legislação pertinente, observado o limite máximo do salário de contribuição. |
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d)
Os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo executório, ainda que a sentença exeqüenda tenha sido omissa sobre a questão, dado o caráter de ordem pública ostentado pela norma que os disciplina. |
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e)
Incide a contribuição previdenciária sobre o valor pago ao trabalhador, a título de verbas remuneratórias, em função de acordo em que não há reconhecimento do vínculo de emprego. |