Comentários / TRT - 8.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 8.ª Região - Pará e Amapá - 2007 - Prova Objetiva Seletiva - Concurso c-317
Questão:
Quanto à equiparação salarial, assinale a alternativa incorreta, à luz da jurisprudência sumulada pelo TST:
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a)
A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, ainda que a mesma fonte responda pelos salários do paradigma e do reclamante, quando exercida a função em órgão governamental estranho à cedente. |
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b)
Desde que atendidos os requisitos legais, o instituto da equiparação salarial se revela plenamente aplicável no caso de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos. |
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c)
Presentes os pressupostos legais da equiparação salarial, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior. |
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d)
Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. |
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e)
O conceito de “mesma localidade”, versado no artigo celetista que trata da equiparação salarial, refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana. |