Comentários / Tribunal de Contas do Estado - TCE - Rondônia - Auditor Substituto de Conselheiro - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
A União, ao atuar no domínio econômico,
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a)
tem o monopólio da refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. |
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b)
não pode instituir contribuição de intervenção no domínio econômico em relação às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados. |
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c)
realiza o planejamento da atividade econômica, o qual é determinante para o setor público e para o setor privado. |
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d)
explora diretamente a atividade econômica por meio de órgãos da administração pública direta e indireta. |
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e)
pode conceder privilégios fiscais, não extensivos ao setor privado, às empresas públicas e às sociedades de economia mista. |