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Comentários / Câmara Municipal de Mauá - SP (Câmara Municipal de Mauá - SP) - Assistente Legislativo - VUNESP (Vestibular da Universidade Estadual Paulista) - 2019


Texto II

Leia o texto para responder à questão.

Marco Civil da Internet: cinco anos de evolução nos direitos digitais

  Acesso à internet como um direito universal e essencial; sistemas jurídicos para assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura; proteção de dados pessoais e privacidade reconhecidas como direito do internauta; dever dos provedores de acesso à internet de tratarem de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo ou aplicação e independentemente de questões econômicas, políticas ou religiosas – a neutralidade da rede. Essas são algumas conquistas do Marco Civil da Internet (MCI), de 24 de abril de 2014, que completou cinco anos.

    Ao longo de todo o processo de construção da lei, que se iniciou com uma consulta pública aberta em 2009, com ampla participação social, a proposta ganhou robustez em virtude de amplos e democráticos debates. Aliás, é importante frisar que uma das conquistas do MCI foi a garantia de que a governança
da internet se dará por mecanismos multissetoriais, com representação de governos, empresas, academia e terceiro setor, de modo a viabilizar que as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento e uso da internet no Brasil sejam definidas em ambiente democrático.

(Flávia Lefèvre. www.cartacapital.com.br, 25.04.2019. Adaptado)

Questão:

No 1º parágrafo, o ponto e vírgula separa

Resposta errada
a) as causas que aguardam a atuação do MCI.
Resposta errada
b) as sucessivas etapas de implantação do MCI.
Resposta errada
c) os prováveis futuros obstáculos impostos ao MCI.
Resposta errada
d) as propostas que foram contestadas pelo MCI.
Resposta correta
e) os ganhos que já foram obtidos com o MCI.

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