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Comentários / Câmara Municipal de Mauá - SP (Câmara Municipal de Mauá - SP) - Assistente Legislativo - VUNESP (Vestibular da Universidade Estadual Paulista) - 2019


Texto II

Leia o texto para responder à questão.

Marco Civil da Internet: cinco anos de evolução nos direitos digitais

  Acesso à internet como um direito universal e essencial; sistemas jurídicos para assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura; proteção de dados pessoais e privacidade reconhecidas como direito do internauta; dever dos provedores de acesso à internet de tratarem de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo ou aplicação e independentemente de questões econômicas, políticas ou religiosas – a neutralidade da rede. Essas são algumas conquistas do Marco Civil da Internet (MCI), de 24 de abril de 2014, que completou cinco anos.

    Ao longo de todo o processo de construção da lei, que se iniciou com uma consulta pública aberta em 2009, com ampla participação social, a proposta ganhou robustez em virtude de amplos e democráticos debates. Aliás, é importante frisar que uma das conquistas do MCI foi a garantia de que a governança
da internet se dará por mecanismos multissetoriais, com representação de governos, empresas, academia e terceiro setor, de modo a viabilizar que as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento e uso da internet no Brasil sejam definidas em ambiente democrático.

(Flávia Lefèvre. www.cartacapital.com.br, 25.04.2019. Adaptado)

Questão:

No que se refere à concordância, o trecho – … uma das conquistas do MCI foi a garantia de que a governança da internet se dará por mecanismos multissetoriais… (2º parágrafo) – está reescrito em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa em:

Resposta errada
a) … corresponde a uma das conquistas do MCI a garantia de que a governança da internet seja dado por mecanismos multissetoriais…
Resposta correta
b) … corresponde a uma das conquistas do MCI a garantia de que a governança da internet se dê por mecanismos multissetoriais…
Resposta errada
c) … correspondem a uma das conquistas do MCI a garantia de que a governança da internet se dê por mecanismos multissetoriais…
Resposta errada
d) … correspondem a uma das conquistas do MCI a garantia de que a governança da internet seja dado por mecanismos multissetoriais…
Resposta errada
e) … correspondem a uma das conquistas do MCI a garantia de que a governança da internet seja dada por mecanismos multissetoriais…

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