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Comentários / TJ-PA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará) - Juiz Substituto - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019


Questão:

De acordo com o Código Civil, devem ser averbados em registro público

  1. os casamentos, as sentenças que declararem sua nulidade e as sentenças que decretarem o divórcio.
  2. os atos judiciais que declararem ou reconhecerem filiação.
  3. os atos extrajudiciais que declararem ou reconhecerem filiação.
  4. as emancipações por sentença do juiz.

Estão certos apenas os itens

Resposta errada
a) I e II.
Resposta errada
b) I e IV.
Resposta correta
c) II e III.
Resposta errada
d) I, III e IV.
Resposta errada
e) II, III e IV.

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