Comentários / TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) - Juiz Substituto - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019
Questão:
O pacto de retrovenda é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal característica a reserva ao vendedor do direito de, em determinado prazo, recobrar o imóvel que tenha vendido.
A respeito dessa modalidade contratual, a legislação vigente dispõe que
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a) não existe a possibilidade de cessão do direito de retrovenda.
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b) a cláusula somente será válida, sendo dois ou mais os beneficiários da retrovenda, se todos exercerem conjuntamente o pedido de retrato.
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c) somente as benfeitorias necessárias serão restituídas, além do valor integral recebido pela venda.
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d) o vendedor, em caso de recusa do comprador em receber a quantia a que faz jus, depositará o valor judicialmente para exercer o direito de resgate.
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e) o prazo máximo para o exercício do direito da retrovenda é de cinco anos.
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