Comentários / TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) - Conciliador Cívil - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019

Questão:

Caso a administração pública entenda que determinado ato administrativo, ainda que em consonância com todas as prescrições legais, não atende adequadamente ao interesse público de fato, caberá ao órgão ou à autoridade pública competente extinguir esse ato por

a) decadência.

b) invalidação.

c) anulação.

d) cassação.

e) revogação.