Comentários / TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) - Juiz Leigo - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019

Questão:

De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de

a) procedimento de avaliação periódica de desempenho previsto em lei complementar.

b) sentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que pendente de recurso.

c) instauração de inquérito civil contra ele perante o Ministério Público.

d) condenação em processo disciplinar no qual se observe o princípio da verdade sabida.

e) excesso de despesas do poder público, sem direito a indenização.