Comentários / DPE-MG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) - Defensor Público - FUNDEP (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Universidade Federal de Minas Gerais) - 2019
Questão:
Em relação ao sistema constitucional brasileiro de defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar:
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a) No caso de cessar o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos atos cometidos por seus executores ou agentes.
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b) Na vigência do estado da defesa, admite-se, em prol da segurança pública, a incomunicabilidade do preso.
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c) Na vigência do estado de sítio por comoção grave de repercussão nacional, admite-se a suspensão do direito de reunião.
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d) Na vigência do estado de defesa, admite-se ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.
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