Comentários / Prefeitura de Congonhinhas - PR (Prefeitura Municipal de Congonhinhas) - Advogado - FUNDATEC (Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências) - 2019

Questão:

A lei ordinária que viesse a estabelecer a pena de morte no Brasil em tempos de paz padeceria de inconstitucionalidade:

a) Formal objetiva.

b) Formal subjetiva.

c) Formal orgânica.

d) Material.

e) Parcial.