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Comentários / Prefeitura de Congonhinhas - PR (Prefeitura Municipal de Congonhinhas) - Advogado - FUNDATEC (Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências) - 2019


Questão:

Julgada procedente uma ação popular e decorridos 60 dias da publicação da sentença condenatória, sem que o autor ou terceiro promova a respectiva execução, o representante do Ministério Público a promoverá nos _____ dias seguintes, sob pena de falta grave.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Resposta errada
a)

5

Resposta errada
b)

10

Resposta errada
c)

20

Resposta correta
d)

30

Resposta errada
e)

90

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