Comentários / Prefeitura de Alegria - RS (Prefeitura Municipal de Alegria) - Contador - FEMA (Fundação Educacional Machado de Assis - RS) - 2019

Questão:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse sob pena de perda de mandato:

a) Possuir a condição de sócio de empresa do ramo industrial.

b) Ausentar-se do município por período superior a 48 horas, sem que exista prévia autorização do Diretor da Câmara de Vereadores.

c) Possuir a condição de sócio de empresa do ramo de prestação de serviços.

d)  Fixar residência fora do Município.